Partido Comunista Português Proposta de alteração Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança (66C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF TrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Avocação da proposta do PCP sobre o subsídio de risco para as forças e serviços de segurança 6 Fevereiro 2020
Equiparação do regime de meio tempo em exclusividade aos em permanência para efeitos de protecção social junto da Segurança Social dos eleitos locais (1161C) 27 Janeiro 2020
Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos (1163C) 27 Janeiro 2020